Adaptações

sábado, 6 de janeiro de 2024

Capítulo 1/3: A Saúde na Primeira República: Oswaldo Cruz.

Oswaldo Cruz

Prezado (a) amigo (a), se quiser utilizar o meu trabalho como referência para o seu trabalho, siga o modelo abaixo.

. As Saúde na : . In: ROMANHA, Waldemiro de Souza. Políticas Públicas de Saúde. : UVA, 2021. p. 09 – 27. Disponível em:

A Primeira República, também chamada de República Velha, foi uma denominação dada para o período compreendido entre a proclamação da República em 1889 até 1930, em contraposição às mudanças que viriam com a ascensão de ao poder. Portanto, a primeira república marcou o fim da transição do escravismo (1888) para o capitalismo, bem como o fim do período monárquico e o início da república.

As preocupações com a saúde neste período não estavam relacionadas com a dignidade humana ou mesmo com as lutas por direitos de acesso aos bens de consumo da classe trabalhadora, mas com os interesses econômicos das oligarquias em manter os trabalhadores em condições “adequadas” de saúde visando a estabilidade da produção agrária (Nunes, 2000). Ou seja, o velho conceito da racionalização extrema da produção de trabalho advindo dos métodos de Frederick Taylor (1856-1915) reinava enquanto fundamento pseudocientífico para justificar a produção em cadeia na indústria do café.

Neste contexto, a despeito de todos os avanços científicos/microbiológicos em progresso nos países centrais, o homem era visto como um componente de uma grande engrenagem que não podia parar. Este modelo de política econômica trazia como consequência uma política da saúde voltada para a doença e não para as suas causas.

O modelo era curativo e não preventivo!

Por isso mesmo, a epidemia de febre amarela que havia começado em 1850 no Rio de Janeiro atingiu grande parte da zona cafeicultora de Campinas e Sorocaba (SP) em 1889, gerando prejuízos incalculáveis para a economia do País uma vez que os mais vulneráveis eram os trabalhadores do campo, principalmente imigrantes contratados para substituir a mão de obra escrava que havia sido abolida em 13 de maio de 1888, ano anterior à proclamação da república.

Enfermaria do hospital provisório Escola Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, em 1918. Acervo: Biblioteca Guita e José Mindlin

Fig. 1. Enfermaria provisória da Escola Benjamin Constant no Rio de Janeiro em 1918.

Em termos gerais, no início do século XX, o quadro epidêmico do Rio de Janeiro retratava uma cidade insalubre e assolada por uma série de doenças que variavam entre varíola, peste bubônica e febre amarela (fig. 1). Em 1902, o recém-eleito presidente do Brasil Rodrigues Alves (1848 -1919), inspirado no modelo francês de medicina urbana, liderou um movimento de saneamento que permitiu abrir grandes avenidas no centro do Rio e expulsar para as periferias insalubres as populações empobrecidas que habitavam os cortiços e os quartos de aluguel.

Um pouco antes, em 1899, um jovem médico e cientista chamado Oswaldo Cruz (fig. 2) retornara de um dos maiores centros de pesquisa em microbiologia do mundo, o Instituto Pasteur, onde havia estagiado com o biólogo russo Ilya Mechnikov, ganhador do prêmio Nobel de fisiologia (1908) por seus trabalhos em imunologia, e Émile Roux, médico descobridor do soro antidiftérico e diretor do mesmo Instituto.

Após uma rápida passagem por Santos (SP), onde ajudou a debelar a Peste Bubônica, Oswaldo Cruz foi convidado pelo Barão de Pedro Afonso, por indicação de Émile Roux, para dirigir o recém fundado Instituto Soroterápico Nacional, na fazenda de Manguinhos, transformando-o em um importante centro de pesquisa básica e produção de vacina. Posteriormente, após a posse de Rodrigues Alves, Oswaldo Cruz (figura 2) foi nomeado Diretor-Geral da Saúde Pública (DGSP), algo como um Ministro da Saúde de hoje, a fim de erradicar três epidemias simultaneamente: Peste Bubônica, Varíola e Febre Amarela.

Fig. 2. Oswaldo Cruz no Instituto Pasteur.

Os feitos notáveis de Oswaldo Cruz lhe renderam inúmeros prêmios mas também algumas crises institucionais como a Revolta da Vacina em 1904. Nesta época, houve uma dissonância entre a população e a forma autoritária com que Oswaldo Cruz comandou a campanha de vacinação contra a varíola. O modelo propiciou abusos por parte de agentes higienistas que invadiram casas, assediaram mulheres e crianças vacinando-as à força e gerando uma grande revolta popular que foi debelada com violência pelo governo. Na verdade, a revolta da vacina se estendeu para uma série de pautas direcionadas ao desemprego, exclusão social, moradia, inflação, lockdown e todos os tipos de mazelas a que os brasileiros estavam submetidos e que as elites haviam normalizado. Curiosamente, em 1908, a população foi surpreendida por uma nova epidemia de varíola, e ao contrário do que se esperava, os cidadãos demonstraram clareza quanto a necessidade de imunização prévia e compareceram espontaneamente aos postos de vacinação. Em 1909, o Instituto Soroterápico Nacional passou a se chamar Instituto Oswaldo Cruz (fig. 3), e em 1917, aos 44 anos, Oswaldo Cruz faleceu por insuficiência renal em Petrópolis (RJ), após ter abandonado o Instituto por motivos de saúde.

Fig. 3. Instituto Oswaldo Cruz

Dentre as suas contribuições para a saúde no Brasil podemos destacar:

1. (1906) Criação de um código sanitário para portos marítimos e fluviais com regras internacionais.

2. (1908) Erradicação da Varíola, Peste Bubônica e Febre Amarela no Rio de Janeiro.

3. (1910) Combate à Febre Amarela na via férrea Madeira-Mamoré no Amazonas.

4. (1912) Saneamento do vale amazônico com a colaboração de Carlos Chagas.

Cabe ressaltar que as condições sanitárias nas grandes capitais, antes de 1904, não eram atrativas para a vinda dos estrangeiros devido aos riscos que representavam para a saúde. Quando se iniciaram as campanhas de saneamento no Rio de Janeiro por Oswaldo Cruz, e em São Paulo por Emílio Ribas e Adolfo Lutz (estes um pouco antes em 1903), os índices de imigração sofreram uma alta considerável, convergindo com os interesses das elites oligárquicas que também ocupavam os principais cargos políticos no Brasil.

A saúde no Brasil pós segunda guerra mundial. O Jeca Tatu.

A primeira guerra mundial ocorreu entre 1914 e 1918. Após o seu término, a Europa entrou em profunda recessão. O Brasil em 1920 era uma jovem república abalada em sua principal indústria, a cafeeira, por conta das incertezas econômicas geradas por um mundo economicamente arruinado pela guerra. O velho continente ainda tentava se recuperar dos imensos prejuízos acumulados, diminuindo o consumo de produtos importados e aumentando a produção interna. Essas medidas afetaram em cheio o Brasil e os Estados Unidos. A falta de escoamento da superprodução americana levou ao aumento do desemprego e à hiper desvalorização da bolsa de Nova York em 1929, culminando com uma grande recessão no mundo capitalista da qual o Brasil não passou ileso.

Neste período, o Brasil iniciava a sua revolução industrial tardia e vivia as suas próprias contradições. Por um lado, tratava-se de um país atrasado, predominantemente rural, de tradição escravista e patriarcal. Por outro, os grandes centros urbanos como Rio de Janeiro e São Paulo respiravam uma certa modernidade e se urbanizavam rapidamente acentuando seus contrastes sociais.

Na saúde predominava o pensamento sanitarista de Oswaldo Cruz com seu modelo de medicina preventiva e científica que aos poucos influenciava as escolas de medicina que ainda estavam na teoria dos miasmas. Nas artes, uma nova identidade nacional surgia a partir da semana de arte moderna de 1922. Na música, o grande maestro e compositor Heitor Villa-Lobos fundia o clássico com o folclore brasileiro de forma genial e internacionalmente reconhecida. Na literatura, o Movimento Modernista se apropriava de uma discurso realista a partir de uma produção politicamente engajada que trazia como principais características a valorização da cultura brasileira e sua fusão com estéticas estrangeiras. Dentre os muitos representantes destacam-se Rachel de Queiroz e Carlos Drummond de Andrade.

Entre os opositores do Movimento Modernista estavam os defensores da eugenia, uma das principais ideologias raciais responsável pelas condições de abandono sanitário, cultural e humanitário as quais estavam submetidas a população brasileira de origem africana recém libertada pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Neste contexto, surge o personagem estereótipo do brasileiro caipira chamado de Jeca Tatu (Fig. 4), de Monteiro Lobato.

Fig. 4. Jeca Tatu.

Tratava-se de uma representação do homem do campo eternamente doente, necessitado, sofrendo de preguiça crônica e fome. Esta condição espelhava a outra extremidade da realidade das políticas públicas de saúde que se limitava aos centros urbanos de maior importância e mantinha o campo em total abandono.

A emergência do movimento sanitário brasileiro.

Para as elites, a salvação do Brasil passava pelo “branqueamento” da raça. Era necessário trazer sangue “bom” dos imigrantes do norte. O branqueamento melhoraria a resistência às doenças aumentando a produtividade, diziam eles! Com este pensamento, os afrodescendentes recém libertos foram abandonados pelas oligarquias e todo o esforço se voltou para o projeto eugênico, racista, não inclusivo, para trazer imigrantes – principalmente italianos – para o campo. Assim, o Brasil acumulava mais uma dívida com aqueles que de fato, e contra a própria vontade, haviam construído a nação até aquele período: o povo brasileiro de origem africana!

Neste momento, já se podia dizer que havia no Brasil um movimento sanitário que se dividia entre ideias contraditórias quanto aos seus objetivos e crenças. Entretanto, uma linha de pensamento começava a sobressair:

“O atraso brasileiro não era uma questão de raça, mas uma questão de doença adquirida.”

Não se tratava de um determinismo biológico, mas de uma reorientação quanto as ações de construção de uma nacionalidade que pudesse ser forjada a partir de um olhar das elites mais para o interior do país do que para o exterior, um olhar que fosse mais preocupado com as grandes endemias dos sertões. A lógica era simples: Doente = raça fraca = nação sem futuro (Santos, 1985).

O pensamento sanitário no Brasil fez com que, naquele momento histórico entre 1923 a 1927, o sanitarismo se convertesse no projeto médico-social brasileiro. O projeto baseava-se no que se denominou de campanhismo. O campanhismo era um modelo vinculado à indústria agroexportadora que requeria trabalhadores saudáveis e produtivos, além de portos e cidades saneadas para estimulação de comércio e imigração.

Portanto, das principais ações empregadas como medidas higienistas no início do século XX pode-se distinguir:

1. Campanhas sanitárias de combate a grandes epidemias como febre amarela, peste bubônica e varíola.

2. Implementação de programas de vacinação obrigatórios.

3. Desinfecção dos espaços públicos e domiciliares.

4. Medicalização do espaço urbano.

A República Velha marcou um ponto de inflexão no desenvolvimento das políticas públicas em saúde. Não podemos esquecer da lei de assistência à saúde pela previdência social denominada Caixas de Aposentadoria e Pensão (Lei Eloy Chaves de 1923). Mas sobre isso falaremos no próximo capítulo. Até lá!

Na prática

Você deve estar se perguntando: Qual a utilidade de tantos conceitos? Imagine o quadro pandêmico ocorrido entre 2020 e 2022. Vivenciamos o medo de uma possível contaminação pelo coronavírus e por isso nos mantivemos em isolamento social o máximo possível. Quando precisávamos sair tínhamos que usar máscaras e mantermo-nos a uma distância segura dos outros. Observe que muitas pessoas ainda vivem no contexto miasmático ou sobrenatural, e negam os avanços científicos que permitem a identificação dos agentes causais das doenças e o desenvolvimento de vacinas.

A falta de compreensão sobre um conceito ampliado de ciência coloca o sujeito em um estado de negação e mistificação quanto aos fenômenos naturais, sociais e comportamentais, comprometendo medidas sanitárias capazes de conter a disseminação do vírus e o adoecimento das pessoas. O Brasil experimentou esta realidade no período de 2019 a 2022 durante o governo do Presidente Jair Bolsonaro, que promoveu campanhas públicas de desinformação sobre vacinação, isolamento social e uso de máscaras, levado a um negacionismo coletivo. O resultado deste comportamento foi a amplificação do número de mortos durante a pandemia: mais de 600 000 mortos em apenas um ano no Brasil.

Resumo do primeiro capítulo.

Nesta unidade vimos que as condições de saúde no Brasil sempre estiveram alinhadas com o pensamento dominante de sua época. As medidas higienistas no Brasil Colônia seguiram os conceitos da teoria dos miasmas porque não haviam fundamentos científicos mais confiáveis naquele momento. Contudo, a ciência não é estática e se movimenta permanentemente. Na República Velha, as políticas de saúde se adequaram à vanguarda do pensamento europeu, passando a perceber a doença como resultado da interação com os microrganismos de acordo com a teoria unicausal. Seu maior representante foi o sanitarista Oswaldo Cruz que iniciou uma campanha de saneamento e de vacinação visando erradicar as grandes epidemias. Cabe destacar que as políticas econômicas nem sempre estiveram alinhadas com os avanços científicos – principalmente quando se tratava de produtividade. Assim, os trabalhadores eram tratados como componentes de uma engrenagem que não podia parar. O lado humano era esquecido.

Bibliografia

1. Nunes, E. D. Sobre a história da saúde pública: ideias e autores. Ciência e Saúde Coletiva. 5(2): 251-264, 2000. https://www.scielo.br/pdf/csc/v5n2/7095.pdf

2. Costa, M. C. L. Influências do discurso médico e do higienismo no ordenamento urbano. Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia. 9(11): 63-73, 2013. https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/viewFile/6492/3473

3. Dias, J. C. P. Cecílio Romaña. O sinal de Romaña e a doença de chagas. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical. 30 (5): 0-0, 1997. https://doi.org/10.1590/S0037-86821997000500012

4. Castro, F. S. & Landeira-Fernandez, J. Alma, mente e cérebro na pré-história e nas primeiras civilizações humanas. Psicologia: reflexão e crítica. 23 (1):141–152, 2010. https://doi.org/10.1590/S0102-79722010000100017

5. Katz, N. & Almeida, k. Esquistossomose, xistose, barriga d’agua. Ciência e Cultura. 55 (1):1-5, 2003.

6. Castro, S. L. A. O pensamento sanitarista na primeira república: Uma ideologia de construção da nacionalidade. Revista de Ciências Sociais. 28(2):123-210, 1985. Biblioteca Virtual em Saúde (bvsalud.org)

7. Madigan, M. T.; Martinko, J. M & Parker, J. Microbiologia de Brock – 10 ed. – São Paulo: Pearson, 2004.

Mídias

8. Como os Homo sapiens se espalharam pelo mundo. A dispersão do homem primitivo pelos continentes. Evolução e antropologia. https://www.youtube.com/watch?v=oBLYb636tFA

9. A revolta da vacina é uma história contada pela metade: Crítica sobre a ação higienista das brigadas de Oswaldo Cruz durante a campanha de vacinação em 1904. https://www.youtube.com/watch?v=kEIFyVxpRSQ

10. Especial epidemias: Uma história das doenças e seu combate no Brasil. Palestra sobre as políticas públicas que ajudaram a erradicar algumas epidemias no Brasil. (https://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-humanas/especial-epidemias-uma-historia-das-doencas-e-seu-combate-no-brasil/)

11. A História da capoeira. Eduardo Bueno. https://youtu.be/fAdeOPjprro

Capítulo 2/1: Identidade Nacional e Sanitarismo.

Identidade Nacional e Sanitarismo

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ROMANHA, Waldemiro de Souza. Identidade Nacional e Sanitarismo. In: ROMANHA, Waldemiro de Souza. Políticas Públicas de Saúde. Rio de Janeiro: UVA, 2021. p. 38 – 44. Disponível em:

A construção de uma política de saúde pública no Brasil atravessou um ambiente histórico em que projetos de poder subjetivados por interesses distintos se movimentaram como peças em um tabuleiro de interesses nada republicanos.

Sabe-se que o gerenciamento de políticas públicas ao nível das três esferas governamentais confere grande poder ao gestor em função dos altos níveis orçamentários envolvidos, principalmente em um país de dimensões continentais como o Brasil. Neste âmbito, o direcionamento das abordagens em saúde alcança milhões de pessoas a um custo vultoso. Portanto, historicamente foi necessário construir uma política pública em que a saúde se convertesse em uma garantia constitucional e ocupasse um espaço de relevância na República Velha. As tomadas de decisões ocorridas durante o processo histórico dessa construção foram eivadas de falhas, deixando um legado histórico de fragilidades que reflete um sistema de saúde vulnerável a fraudes até hoje.

A construção de um projeto de poder sem que a saúde esteja em destaque como um marco
governamental estará fadada ao fracasso.

Durante o período colonial, o processo de consolidação do território brasileiro como uma unidade integrada e indissolúvel se deu a partir da construção de uma identidade nacional em que cada sujeito, de norte a sul, estivesse sob os mesmos estímulos legais e culturais. Foi por isso que no Brasil Colônia a coroa portuguesa estimulou o comércio entre todas as capitanias hereditárias tornando-as inter-relacionadas e culturalmente identificadas. Esse modelo foi complementado pela ação da igreja católica ao exercer controle sobre a vida cotidiana e política das comunidades a partir dos seus arcebispados e sob a tutela do império. Do arcebispado da Bahia saíam os comandos para os demais arcebispados, que se utilizavam das igrejas e paróquias espalhadas pelo Brasil, para capilarizar modelos comportamentais reforçadores de laços culturais em todo o território nacional (Fig. 1).

Fig. 1. Festa do Divino (calendário cristão português) instituída
no Brasil por .

Portanto, o Brasil Império foi marcado por tentativas de se criar uma identidade nacional a partir de um comércio forte e uma igreja centralizadora, porém capilarizada. Qualquer movimento separatista era reprimido violentamente. A formação de uma identidade nacional consolidaria um modo de ser, uma forma de pensar e um comportamento padrão de fácil controle social. Esses foram os principais motivos que mantiveram o Estado brasileiro ”íntegro” e coeso, evitando seu esfacelamento em pequenas repúblicas como ocorreu na América Espanhola.

O movimento sanitarista brasileiro entendeu muito cedo que a saúde não podia ficar de fora desta construção, e aos poucos percebeu que a consolidação de uma identidade nacional deveria passar por uma política pública de saúde que fosse intervencionista e que englobasse de forma coletiva os contingentes de brasileiros totalmente esquecidos pelo Estado nos mais profundos rincões do território nacional.

Para o insipiente pensamento sanitarista do início do século XX, a construção de uma identidade nacional deveria incorporar uma consciência sanitária a partir de políticas públicas de Educação em Saúde que fossem inseridas nos currículos escolares desde a alfabetização. Nesse contexto, o sanitarismo passaria a ter um caráter político. Esse pensamento empolgou o movimento sanitarista brasileiro motivando ações de campo voltadas para a conscientização das populações rurais (sanitarismo rural). Essa abordagem representou um corte no pensamento da medicina liberal que era voltada para uma assistência individual e curativa. O pensamento sanitarista era coletivo e voltado para ações profiláticas e preventivas. O auge desse pensamento se deu na década de 1920.

Nesse período, as populações do interior do Brasil estavam sujeitas a um regime denominado Coronelismo, modelo político em que os trabalhadores eram semi-escravizados por grandes latifundiários (os coronéis). A saúde era secundária nessa conjuntura. O movimento sanitário brasileiro percebeu que era urgente uma intervenção governamental nesses territórios. Era necessário que o ideário sanitarista de Oswaldo Cruz chegasse à zona rural como uma forma de redenção nacional (CASTRO, 1985).

Se por um lado uma parte do pensamento sanitarista brasileiro caminhava para um contexto rudimentar de saúde coletiva a partir de ações intervencionistas no interior do país, por outro vigorava um pensamento sanitarista distinto, de cunho urbano, sombreado por um sentimento proto-eugênico, altamente influencer, cujos interesses higienistas se utilizavam do conhecimento científico com propósito único de manter a ordem a partir da organização dos espaços públicos, visando a erradicação de epidemias para não comprometer as políticas de imigração do Brasil (sanitarismo urbano).

Enquanto isso, nas cidades, os trabalhadores das empresas e indústrias estavam alheios aos debates e pensamentos nacionalistas do movimento sanitarista. A realidade que se impunha à classe média trabalhadora era a ausência de direitos que ameaçava uma velhice tranquila, remunerada e com saúde. Em 1920 (que dirá antes disso), não havia plano de previdência ou qualquer outro direito trabalhista. Cabe lembrar que o Brasil estava em um período de rápida industrialização e acelerada urbanização. Portanto, a luta dos trabalhadores por direitos resultava em inúmeras paralisações e greves, principalmente no setor ferroviário que foi o pioneiro na politização das lutas de classe no Brasil. De um lado estavam os oligarcas donos dos meios de produção, europeizados e brancos, herdeiros seculares de terras, fábricas e prédios, cada vez mais ávidos por lucros. Do outro estavam os trabalhadores miscigenados, pobres e historicamente esquecidos pelo sistema que ainda respirava ares escravistas.

Não havia justiça para todos!

A forte agitação popular por direitos trabalhistas tais como reajuste salarial periódico, adicional noturno, assistência médica, férias e aposentadoria, obrigou os políticos a reagir. Em 1923, o presidente Arthur Bernardes (1922 – 1926) assinou uma lei proposta e enviada pelo deputado federal Eloy Chaves que obrigava cada companhia ferroviária do país a criar Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) a partir de contribuições feitas por funcionários e patrões. Desse modelo de organização privada foi possível garantir uma série de benefícios a aposentados e pensionistas (Agência Senado, 2019). Estava criada a primeira estrutura previdenciária do Brasil que se espalhou pelas demais categorias trabalhistas.

Fig. 2. Imigração europeia em substituição à mão de obra especializada
de afro-brasileiros escravizados.

Enquanto nas cidades havia forte tensão entre trabalhadores, proprietários de indústrias e empresas privadas, na saúde pública o movimento sanitarista procurava se utilizar da máquina estatal com o intuito de avançar para o interior do Brasil como uma forma de integração nacional e construção de uma identidade. Entretanto, o estabelecimento de uma associação entre saúde pública e o capitalismo crescente da jovem república brasileira só seria possível se houvesse convergência entre os interesses das oligarquias com os ideais nacionalistas dos sanitaristas. Portanto, grande parte do ideário sanitarista só foi possível porque as oligarquias, detentoras dos grandes latifúndios e dos meios de produção, entenderam que o saneamento dos espaços públicos, portos e moradias consideradas insalubres, eram de vital importância para seus interesses estratégicos. Ou seja, estimular a imigração europeia visando substituir a mão de obra escravizada. Em fim, o velho protocolo eugênico de nação que grande parte das elites aspiravam.

Portanto, durante a República Velha havia duas correntes principais de sanitarismo nacionalista. Estas visões ganharam forte impulso após o término da primeira guerra mundial (1914 -1918). A primeira corrente, de cunho urbano (sanitarismo urbano), estava alinhada ao movimento desenvolvimentista e higienista das grandes cidades, atribuindo grande valor à política de imigração de europeus brancos para o Brasil (Fig. 2). A segunda tinha um olhar voltado para o interior (sanitarismo rural), principalmente para o povo miscigenado do sertão brasileiro, em quem de se acreditava estarem os verdadeiros valores nacionais que necessitavam de resgate.

A primeira visão era eugênica e creditava à miscigenação todos os males que tornava o brasileiro cronicamente doente. A solução estava na europeização do Brasil e consequente branqueamento da população, “melhorando” o sangue e tornando-o mais resistente às doenças tropicais. Estávamos em plena era do “racismo científico”, um fundamento teórico e racional com força suficiente para conquistar mentes e corações daqueles que buscavam justificativas para cometer todo o tipo de violência contra a população de origem africana. Tal ideologia era inspirada no fascismo italiano de Mussolini (1922) que havia influenciado o Nazismo Alemão a partir de 1933 com a chegada de Hitler ao poder. No Brasil, encontrou forte apoio no infame partido de extrema direita, ultraconservador, de Plínio Salgado, chamado de integralista (Ação Integralista Brasileira – AIB) (Fig. 3).

Fig. 3. ABI - partido de fascistas brasileiro.

O então chamado racismo científico contagiou um grupo enorme de profissionais da saúde pública que culpabilizava de forma contundente a herança africana como responsável pela “baixa” resistência dos brasileiros à doenças.

A segunda corrente nacionalista estava relacionada com o pensamento sanitarista rural e incluía aqueles que viam no resgate do sertão, e do sertanejo, a tarefa de construção da nação. Para eles, era necessário valorizar a agricultura e o homem do campo. A busca de uma identidade nacional passava por um olhar mais atento para o interior, onde as raízes do Brasil eram profundas e a identidade já estava em processo de consolidação. Portanto, o saneamento rural era o principal objetivo dessa corrente, pois já estava claro que a condição de vulnerabilidade do sertanejo era devida à doenças tropicais e não a um determinismo biológico geneticamente herdado. O homem do interior estava sujeito a uma série de perigos que o mantinha em constante risco de infecções devido ao estado de deficiência sanitária local. Nesse momento histórico, o escritor Monteiro Lobato, criador do personagem Jeca Tatu (Fig. 4.), e da obra O Sítio do Pica-Pau Amarelo, abdica de suas concepções racistas e abraça o sanitarismo rural como a principal questão nacional.

Fig. 4. Jeca Tatu e seu criador.

Continua...

Bibliografia

1. Castro, S. L. A. O pensamento sanitarista na primeira república: Uma ideologia de construção da nacionalidade. Revista de Ciências Sociais. 28(2):123-210, 1985. Biblioteca Virtual em Saúde (bvsalud.org)

2. Nunes, E. D. Sobre a história da saúde pública: ideias e autores. Ciência e Saúde Coletiva. 5(2): 251-264, 2000. https://www.scielo.br/pdf/csc/v5n2/7095.pdf

3. Junior, A. G. S. & Alves, C. A. Modelos Assistenciais em Saúde: desafios e perspectivas. In: Marosini M. V. G. C. & Corbo, A. D. Educação Profissional e Docência em Saúde: a formação e o trabalho do agente comunitário de saúde. Rio de Janeiro (RJ): FIOCRUZ; 2011.

4. Paim, J.; Travassos, C.; Almeida, C.; Bahia, L.; Macinko, J. O Sistema de Saúde Brasileiro: história, avanços e desafios. The Lancet. 6735(11): 60054-8, 2011.

5. Aguiar, Z. N. Antecedentes históricos do Sistema Único de Saúde (SUS): breve história da política de saúde no Brasil. In: Aguiar, Z. N. SUS Sistema Único de Saúde: antecedentes, percurso, perspectivas e desafios. São Paulo (SP): Martinari, 2011.

6. Cohn, A. O estudo das políticas de saúde: implicações e fatos. In: Campos, W. G. S.; et. al. Tratado de saúde coletiva. São Paulo (SP): Hucitec, 2006.

Midiateca

Mídia 1

Guerras no Brasil: A Revolução de 1930.

Descrição:

Contextualização histórica do Brasil pré e pós-revolução de 30.

Fonte:

https://www.youtube.com/watch?v=cH5HPE11qg4

Mídia 2

Lei Eloy Chaves: Cria as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs)

Descrição:

Palestra sobre as CAPs instituída pela Lei Eloy Chaves. Primeiro ato de previdência social no Brasil.

Fonte:

https://www.youtube.com/watch?v=5BRa1GvlSqM

Mídia 3

Políticas públicas de saúde: Sistema Único de Saúde

Descrição:

Linha do tempo dinâmica com todas as políticas públicas de saúde desde 1923 até 2006.

Fonte:

https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_conteudos/unidade04/p_01.htm#sample2

Capítulo 2/2: O Avanço das Políticas Públicas de Saúde na República Velha.

O avanço das políticas públicas Na República Velha

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ROMANHA, Waldemiro de Souza. O Avanço das Políticas Públicas na República Velha. In: ROMANHA, Waldemiro de Souza. Políticas Públicas de Saúde. Rio de Janeiro: UVA, 2021. p. 38 – 44. Disponível em:

Aos poucos o sanitarismo rural foi se convertendo na nova bandeira da saúde pública do Brasil até se transformar em uma aspiração nacional. Ou seja, o movimento sanitarista foi superando a sua fase urbana e se convertendo ao “saneamento dos sertões”.

Um dos principais motivos desta guinada foi a publicação em 1916 do Relatório Neiva-Penna, como resultado da primeira expedição científica organizada pelo Instituto Oswaldo Cruz em 1912. Nela, os médicos sanitaristas Artur Neiva e Belisário Pena percorreram durante vários meses o norte e o nordeste da Bahia, o sudeste de Pernambuco, o sul do Piauí e o norte e sul de Goiás, em busca de respostas para os graves quadros epidêmicos e suas causas.

No relatório, os sanitaristas denunciaram as péssimas condições de vida no interior do país. Eles apontaram que a saúde das populações que viviam às margens do Rio São Francisco era tão ruim quanto a saúde das populações que viviam no semiárido, derrubando as teses oligárquicas que diziam que as condições de saúde e pobreza do nordeste estavam relacionadas ao clima semiárido. Tais teses não se sustentavam pois as expedições de Penna e Neiva mostraram que as populações às margens do Rio São Francisco estavam sujeitas a um clima diverso e mesmo assim apresentavam os mesmos quadros epidêmicos gerais com diferenças pontuais. Como medida de emergência eles propuseram a criação de um serviço médico itinerante para toda a região visando à melhora das condições de saúde. Posteriormente, Belisário Penna apresentou um conjunto de medidas para ser aplicado imediatamente:

Intervenção crescente do Estado no setor da saúde pública;
Elaboração de novo código sanitário para todo o país;
Divisão do Brasil em oito zonas sanitárias;
Criação de tribunal federal especial para tratar de questões decorrentes da aplicação da nova legislação;
Seleção de uma endemia em dois municípios de cada Estado durante a fase inicial de saneamento do país.

Belisário Penna e seus colegas criaram a Liga Pró Saneamento do Brasil para pressionar o Governo a implementar o programa. Como resultado, o presidente Venceslau Brás (1914 – 1918), em seu último ano de governo, criou o Serviço de Profilaxia Rural, centralizando as ações de saúde pública que seriam aplicadas no interior. As ações visavam intervenções no nordeste para combater a malária, o amarelão e a doença de Chagas (Nunes, 2000).

Entretanto, os avanços mais consistentes vieram mesmo no governo de Epitácio Pessoa (1919 – 1922) com a ampliação dos projetos de intervenção estatal a partir das seguintes mudanças:

Carlos Chagas assume a Coordenação do Departamento Nacional de Saúde Pública, cargo que ficou vago desde Oswaldo Cruz.
Belisário Penna assume a direção dos Serviços e Saneamento Rural que passa a ser gerido com recursos dos impostos federais sobre bebidas alcoólicas, produtos farmacêuticos e casas de jogo.

Estas mudanças permitiram que o conjunto de medidas propostas por Belisário Penna se tornasse viável e consolidasse o sanitarismo rural como a principal bandeira da saúde púbica no Brasil. Cabe ressaltar que o sanitarismo urbano, com suas concepções higienistas de cunho eugênico, não desapareceu. Ele perdurou como uma herança fascista dos ideais eugênicos de Plínio Salgado e companhia. Entretanto, é possível afirmar que parte do Sanitarismo Urbano foi inadvertidamente absorvido pelo Sanitarismo Rural, no sentido de que as ações sanitárias de Oswaldo Cruz, voltadas primariamente para os ambientes urbanos, lançaram as bases do sanitarismo campanhista, amplamente utilizado pelo sanitarismo rural. Neste sentido, Oswaldo Cruz foi o pai do sanitarismo rural, haja visto que a expedição Belisário Pena e Artur Neiva se deu em plena vigência da sua gestão como presidente do IOC.

Por outro lado, as reivindicações justas da classe média trabalhadora nos centros urbanos por melhores condições de salário, trabalho, assistência médica e aposentadoria, impulsionaram uma nova categoria de medicina, mais liberal, voltada para o mercantilismo médico e privatista, vinculada às Caixas de Pensão e Aposentadoria (CAPs). Esta nova categoria seguiu uma linha independente do movimento sanitarista. Portanto, as políticas públicas de saúde no Brasil seguiram duas linhas independentes.

Na primeira linha encontrava-se o modelo CAPs associado a uma abordagem individual de saúde, medicalizante e hospitalocêntrica, onde os determinantes sociais (condições de vida) eram desconsiderados como fatores que também afetavam a saúde dos indivíduos e da coletividade.

Na segunda linha estava o ideário sanitarista, que preconizava o resgate sanitário das populações esquecidas do semiárido nordestino como parte de uma reconstrução nacional de identidade. Este resgate deveria ocorrer a partir de uma intervenção governista, visando uma mudança de mentalidade das populações trabalhadoras rurais, incluindo os grandes proprietários de terra que ainda nutriam uma relação quase que escravista com os trabalhadores do campo. Portanto, na construção de uma nova identidade nacional não cabia a cultura dos “coronéis” e nem a imagem do homem do campo como um “jeca”.

A estrutura organizacional da saúde no Brasil começava a se delinear de forma dicotômica. Nos grandes centros urbanos as ações de atenção à saúde seguiam uma lógica de assistência médica equivalente a um modelo curativo/privatista. Sua gestão estava subordinada a um sistema de previdência social rudimentar denominado CAPs cujo financiamento era bipartite (empregados e empregadores), ou seja, a sua origem era contributiva (Cohn, 2006). Nas zonas rurais do interior do Brasil, o modelo de gestão de saúde era o sanitarismo campanhismo surgido no início do século XX e que se ocupava de ações higienistas voltadas para a erradicação das grandes endemias nacionais. Este modelo tinha um caráter investigativo e científico e estava subordinado ao Departamento Nacional de Saúde Pública (Júnior & Alves, 2007).

Do ponto de vista das caixas de pensão (assistência médica), o modelo era completamente excludente, pois contemplava apenas aqueles que estavam vinculados a alguma empresa que estivesse obrigada por lei a garantir os direitos recém conquistados pelos trabalhadores. As pessoas sem vínculo empregatício, ou teriam de pagar do próprio bolso, o que seria inviável caso não pertencessem às classes privilegiadas, ou deveriam procurar hospitais filantrópicos. Cabe ressaltar que durante três séculos de colonização, existiam apenas dez Santas Casas de Misericórdia no Brasil. Ou seja, apesar da Lei Eloy Chaves de 1923, a situação foi de total catástrofe assistencial durante toda a década de 1920.

Santa Casa de Misericórdia de Manaus (1853 - 2004).

Além disso, neste período o Brasil viveu uma crise macroeconômica sem precedentes. Tratava-se da crise europeia após a primeira guerra mundial (1918). Os países europeus passaram a investir no seu próprio mercado comprometendo a exportação do nosso principal produto: o café. Essa nova política econômica representou a primeira grande ameaça ao sanitarismo brasileiro e ao seu nacionalismo ideológico, que aspirava construir uma consciência sanitarista calcada na educação e no saneamento do Brasil, mas que precisava cada vez mais de intervenção estatal como forma de organização e financiamento

Apesar da crescente falta de recurso devido a crise, o novo código sanitário de 1920 intensificou o nível de intervenção Federal no interior de Brasil a partir da criação de postos de profilaxia em 11 estados da região nordeste. Em 1922, este número chegou perto de 100. Durante a presidência de Artur Bernardes (1922 – 1926) o nível de intervenção governamental aumentou com as campanhas de higiene infantil e antituberculose na Bahia. No período de Washington Luís (1927 – 1929), o modelo campanhista ainda sustentava algum fôlego com as campanhas de Educação em Saúde de Belisário Pena pelos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e vários Estados do Nordeste, voltadas para o despertar da consciência sanitária do povo (expressão da época). Apesar disso, alguns postos de profilaxia rural foram fechados por falta de recursos, e progressivamente o movimento sanitário foi se esvaziando (SANTOS, 1985).

A crise se agravou com a quebra da Bolsa de Nova York gerando uma forte recessão no mundo ocidental. O desemprego, a inflação, as greves por melhores condições de saúde e trabalho, entre outros, levaram ao golpe de estado dado por Getúlio Vargas (24/10/1929) que depôs o então presidente Washington Luís e impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes. Estava terminada a República Velha e iniciado o período militar. Com as mudanças, vieram novas perspectivas para a saúde e para as relações entre trabalhadores e patrões, tanto para o bem quanto para o mal.

Continua...

Bibliografia

2. Nunes, E. D. Sobre a história da saúde pública: ideias e autores. Ciência e Saúde Coletiva. 5(2): 251-264, 2000. https://www.scielo.br/pdf/csc/v5n2/7095.pdf

4. Paim, J.; Travassos, C.; Almeida, C.; Bahia, L.; Macinko, J. O Sistema de Saúde Brasileiro: história, avanços e desafios. The Lancet. 6735(11): 60054-8, 2011.

6. Cohn, A. O estudo das políticas de saúde: implicações e fatos. In: Campos, W. G. S.; et. al. Tratado de saúde coletiva. São Paulo (SP): Hucitec, 2006.

Midiateca

Mídia 1

Guerras no Brasil: A Revolução de 1930.

Descrição:

Contextualização histórica do Brasil pré e pós-revolução de 30.

Fonte:

https://www.youtube.com/watch?v=cH5HPE11qg4

Mídia 2

Lei Eloy Chaves: Cria as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs)

Descrição:

Palestra sobre as CAPs instituída pela Lei Eloy Chaves. Primeiro ato de previdência social no Brasil.

Fonte: