Adaptações: Políticas Públicas de Saúde (Capítulo 3/2): A Reforma do Ministério da Educação e Saúde Pública.

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ROMANHA, Waldemiro de Souza. A criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP) e a reforma administrativa de Vargas. In: ROMANHA, Waldemiro de Souza. Políticas Públicas de Saúde. Rio de Janeiro: UVA, 2021. p. 45 – 60. E-book: ISBN 978-65-5700-108-0. Disponível em: https://www.blogger.com/blog/post/edit/preview/8502128735235054609/8218808020476524554

A Reforma do Ministério da Educação e Saúde Pública

O governo provisório (1930-1934) correspondeu a um período em que Getúlio Vargas governou o Brasil após a “Revolução” de 1930. O jogo rasteiro da época fez com que uma classe de oligarcas, apoiada por militares, contestasse o predomínio político e econômico de outra classe. Como resultado veio o golpe militar.

Neste período, como já sabemos, o processo de institucionalização da saúde se bifurcou e deu origem a duas instâncias políticas distintas que dividiam as ações de saúde. A primeira instância foi o Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP) que controlava as ações de saúde-coletiva voltadas para as campanhas de saneamento. A segunda instância foi o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), que fazia a gestão da medicina assistencialista no âmbito dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs).

É importante que tenhamos de forma bem assertiva este aspecto estrutural das políticas de saúde, pois, apesar das aparências, não era aleatório. Havia uma estratégia na consolidação desta dualidade para que se concretizassem as aspirações getulistas de se construir um Estado forte e centralizado. O sucesso de tais objetivos dependia da construção de um aparato que conjugasse a ação governamental nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Portanto, a criação do MESP era a resposta a estas aspirações.

Foi assim que o Governo Vargas se estruturou como um Estado Nacional, centralizador e intervencionista, capaz de responder com políticas sociais aos conflitos urbanos por meio do MTIC e do MESP. Nestes contextos, eram definidas ações prioritárias de combate a doenças em diferentes regiões, requerendo a formação de profissionais especializados que garantissem a capilarização do poder estatal por meio de novas campanhas sanitárias. O viés centralizador do Estado visava o aprofundamento dos processos de expansão dos aparelhos estatais para que assumissem cada vez mais o controle das políticas públicas em todo o território nacional de forma unificada.

O governo provisório chegou ao fim com a promulgação da Constituição de 1934 que instituiu:

O voto secreto;
O voto feminino;
As leis trabalhistas.

Com o fim do governo provisório, começou o governo constitucional (1934 – 1937) em que Vargas foi eleito indiretamente para a presidência do Brasil. Entretanto, em 1937, no último ano do governo constitucional, sob o pretexto de uma suposta ameaça comunista, Getúlio Vargas decretou estado de guerra e fechou o congresso brasileiro. Este novo golpe de estado deu início ao Estado Novo que durou oito anos (1937 – 1945).

E assim, de golpe em golpe, a nossa história foi se configurando.

Em 1937, após intensa reestruturação, o MESP passou a ser chamado de Ministério da Educação e Saúde (MES). Seu ministro Gustavo Capanema e seu diretor João de Barros Barreto, empreenderam uma reforma administrativa que normatizou as ações de saúde em nível nacional, para que os Estados seguissem os mesmos regulamentos da União.

Portanto, a partir de 1937, o modelo enfraquecido do Sanitarismo Campanhista ficou sob a gestão do Ministério da Educação e Saúde, cuja função era controlar, a partir de medidas intervencionistas, as ações de saúde pública no Brasil. A estrutura do MES era constituída pelo Departamento Nacional de Educação (DNE) e pelo Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP).

Neste período foram criados:

1. Os Serviços Nacionais de Febre Amarela, Hanseníase e Câncer, entre outros;

2. O Serviço de Malária do Nordeste;

3. A Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (SESP).

A política de saúde do Ministério Capanema foi um dos pilares que levou os ideais sanitaristas em direção ao pensamento coletivo de uma saúde como um direito universal. Durante todo o período varguista, os sanitaristas lutaram por um serviço de saúde que fosse abrangente e destinado a toda a população. Entretanto, em termos práticos, este objetivo jamais foi alcançado, a não ser com a criação do SUS muitas décadas depois. O ideário de uma saúde popular foi levado a frente pelas novas gerações. Em 1941 ocorreu a primeira conferência Nacional de Saúde no Rio de Janeiro (Castro & Faria, 1999), e desde então, se constituiu em um fórum nacional onde os debates sobre políticas públicas de saúde foram se aprimorando

Coube a Capanema e a João de Barros Barreto o mérito pela consolidação da estrutura administrativa da saúde pública durante o Estado Novo. A grande reforma sofrida pelo MESP que culminou com a criação do MES consolidou uma política de saúde que durou até a criação do Ministério da Saúde (MS) em 1953, uma antiga aspiração dos sanitaristas. A principal característica do MES foi o estabelecimento de quatro eixos orientadores: a educação, a saúde pública, a assistência social e a cultura.

Na saúde pública foram criadas as Delegacias Federais de Saúde, as Conferências Nacionais de Saúde e os Serviços Nacionais de Saúde.

1. Delegacias Federais de Saúde – DFS

As Delegacias Federais de Saúde foram instaladas em oito diferentes regiões do território nacional sendo elas: Rio de Janeiro, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Desta maneira, o Estado ampliou a sua presença controlando as ações de saúde pública nos Estados e Municípios.

2. Conferências Nacionais de Saúde – CNS

As Conferências Nacionais de Saúde se constituíram em fóruns nacionais de caráter oficial que reuniam delegações de todos os estados para debater temas de saúde pública com base na conjuntura política da época, e definir os rumos a serem tomados.

AMPLIANDO O FOCO

O curioso é que dentro de um Estado centralizador, intervencionista e autoritário, com claro viés fascista, como o de Vargas, havia a preocupação em estabelecer o debate e a interação entre “cabeças pensantes”. Tanto que às Conferências Nacionais, ainda estava reservado um papel decisivo na construção do SUS e na luta pelos direitos civis que haviam sido retirados do povo com o Ato Institucional 5 (AI5) decretado pela ditadura militar em 13 de dezembro de 1968.

Segundo Capanema, as CNS eram:

“(...) conferências de administradores que terão apenas o objetivo de estudar e assentar providências de ordem administrativa. Por meio delas, poderá ainda a União coordenar a execução dos planos nacionais que forem estabelecidos.”

Durante toda a década de 1940, os sanitaristas aspiraram pela criação de um Ministério que fosse exclusivamente da saúde. A primeira conferência nacional ocorreu em 1941 e expressou a influência do ideário sanitarista representado por expoentes como Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Artur Neiva e Belisário Pena que ainda eram lendários no imaginário sanitarista.

Dentre as principais proposições aprovadas em 1941, podemos destacar:

· A centralização da função administrativa e das ações de saúde pública nas mãos do MES.

· A manutenção da possibilidade de acordos entre Estados e Governo Federal sobre projetos de saúde.

3. Serviços Nacionais de Saúde – SNS

Os Serviços Nacionais de Saúde foram criados para reorganizar o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP). Assim, as ações de combate às doenças infectocontagiosas passaram a ter absoluta prioridade através de programas que atingiriam a totalidade da comunidade nacional. Do ponto de vista estrutural, cada SNS supervisionaria uma determinada área do território nacional através de um diretor específico. Os SNS aturariam em conjunto com as DFS e governos locais para debelar surtos epidêmicos e estabelecer métodos de controle e prevenção. Dessa maneira, o governo federal aumentaria sua presença no interior do país conjugando centralização política com descentralização administrativa (Hamilton & Fonseca, 2003).

Durante o período que durou o Estado Novo, além de todos os avanços no campo da saúde pública, também se consolidaram a justiça do trabalho e as leis trabalhistas (CLT).

Em 1941, em plena segunda guerra mundial, o Brasil sofreu intensa pressão dos Estados Unidos para sair da neutralidade e apoiar os Países Aliados contra a Alemanha Nazista e os demais países do eixo (Itália e Japão). Isto incluía ameaça de invasão territorial caso o Brasil não concordasse. Por mais estranho que fosse, havia uma real possibilidade de o Brasil romper a sua neutralidade e apoiar os nazistas, visto que a ditadura de Vargas tinha um caráter fascista. Tanto que o General Góis Monteiro, que sempre esteve no governo Vargas, era a favor de declarar guerra aos ingleses.

Entretanto, na impossibilidade de viabilizar tal intento, Getúlio Vargas aproveitou para barganhar com o governo estadunidense e obter financiamento para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que supriu os aliados do aço necessário para a indústria bélica norte-americana. Com a derrota dos nazifascistas na Europa, a ditadura de Vargas perdeu apoio e, em 1945, Vargas foi destituído do poder pelo General Góis Monteiro. No mesmo ano, novas eleições ocorreram e o General Eurico Gaspar Dutra subiu ao poder. E assim terminou o Estado Novo.

Referências

1. CASTRO-SANTOS, Luíz Antonio; FARIA, Luíz. Os primeiros centros de saúde nos Estados Unidos e no Brasil: um estudo comparativo. Teoria e Pesquisa. Rio de Janeiro: v. 40, n. 41, p. 137-181, 2002.

Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_nlinks&ref=000037&pid=S0102-311X200900090002300006&lng=en. Acesso em: 20 de fev. 2021.

2. JUNIOR, Aluisio Gomes da Silva; ALVES, Carla Almeida. Modelos Assistenciais em Saúde: desafios e perspectivas. In: MAROSINI, Marcia Valéria; CORBO, Anamaria D’Andrea (org.). Modelo de atenção e a saúde da família. Rio de Janeiro: FIOCRUZ. 2007. p. 1– 5. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/8459/1/modelosassistenciaisemsa%C3%Bade.pdf. Acesso em: 20 de fev. 2021.

3. ESCOREL, Sarah. As Origens do Movimento Sanitário. In: ESCOREL, Sarah. Reviravolta na saúde: origem e articulação do movimento sanitário. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1999. p. 19-51. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/qxhc3/pdf/escorel-9788575413616.pdf. Acesso em: 20 de fev. 2021.

4. PAIM, Jairnilson; TRAVASSOS, Claudia; ALMEIDA, Celia.; BAHIA, Ligia; MACINKO, James. O Sistema de Saúde Brasileiro: história, avanços e desafios. Salvador: The lancet. v. 6735, n. 11, p. 60054-60058, 2011. Disponível em: https://actbr.org.br/uploads/arquivo/925_brazil1.pdf, Acesso em: 20 de fev. 2021.

5. HAMILTON, Wanda; FONSECA, Cristina. Política, atores e interesses no processo de mudança institucional: a criação do Ministério da Saúde em 1953. Rio de Janeiro (RJ): Hist. cienc. saude-Manguinhos. v. 10, n. 3, p. 791-825, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702003000300002&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 20 de fev. 2021.

6. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro (RJ). Paz & Terra, 1968. Disponível em: https://cpers.com.br/wp-content/uploads/2019/10/Pedagogia-do-Oprimido-Paulo-Freire.pdf. Acesso em: 20 de fev. 2021.

7. AGUIAR, Zenaide Neto. SUS. Sistema Único de Saúde: antecedentes, percurso, perspectivas e desafios. São Paulo: Martinare, 2011. Disponível em: Biblioteca Pearson. Acesso em: 20 de fev. 2021.

8. CORDOBA, Elisabete. SUS e ESF: Sistema Único de Saúde e Estratégia Saúde da Família. São Paulo: RIDEEL, 2013. Disponível em: Biblioteca Pearson. Acesso em: 20 de fev. 2021.

9. BUSATO, Ivana Maria Saes; GARCIA, Lavana de França; GARCIA, Izabelle Crstina. SUS: estrutura organizacional, controle, avaliação e regulação. Curitiba: Intersaberes, 2019. Disponível em: Biblioteca Pearson. Acesso em: 20 de fev. 2021.

10. PONTE, Carlos Fidelis; FALLEIROS, Ialê. Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2010. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/publicacao/livro/na-corda-bamba-de-sombrinha-a-saude-no-fio-da-historia?fbclid=IwAR27drgpe3QCLjst9GT1a_Xn-MEscaNoGmLJOW70o2--zuVzte1mJFTsyY0

Midiateca

Mídia 1

Era Vargas: o Estado Novo (1937-1945)

Descrição/Sinopse da mídia:

Características gerais do período chamado de Estado Novo.

Fonte da mídia:

https://www.youtube.com/watch?v=Gxrh6YoMT50.

Mídia 2

Questões políticas do segundo governo Vargas contribuíram para a criação do MS, há 60 anos.

Descrição/Sinopse da mídia:

A criação do Ministério da Saúde em 1953.

Fonte da mídia: